Coluna do Metro Jornal em 11.03.14
No texto “O exercício da crônica”, que já completou 60 anos, Vinícius de Moraes não poupou os colunistas que apenas produziam crônicas reticentes, vagas e ególatras, entre outras, comparando essa fuga dos assuntos urgentes a vender antibiótico adulterado em tempos de epidemia. Hoje, desconsiderar a banalização do crime e a disseminação da violência recai neste erro. Este espaço é muito nobre para jamais abordar o tema, ainda mais quando a população começa a reagir por sua própria iniciativa, organizadamente ou não, contra os agressores. Legitimidade, obrigações e hierarquia estão sendo negligenciadas. E isso tem um preço.
Despido de cores partidárias e visões sociológicas sobre quem agride quem (e quem se defende), vale lembrar que há um contrato social que regra a vida civilizada. Sob o risco de rasgar esse contrato, não podemos perturbar, ofender, agredir, depredar, roubar, sequestrar ou matar sem sofrer proporcional pena. Em outras palavras, precisamos obedecer as leis redigidas para garantir a todos direitos e deveres. Os guardiões da lei são os Poderes de Estado. A eles cabe legislar, fiscalizar, absolver ou punir o cidadão. Ninguém está (ou deveria estar) acima da lei. Sua face mais visível, ou aquela que se mostra em ação, é a polícia. Chama a polícia quem deseja ver intacto (ou reconstituído) o contrato social.
Algo estranho: para o caso dos linchamentos, tema tão em voga, o primeiro a apelar para que se reconstitua o contrato social é a vítima – mesmo que minutos antes o estivesse rasgando. Ao ver sua integridade física ameaçada (vida em risco), um fora-da-lei apela rapidamente para a fita durex. No momento, ao infrator, o que passa a valer é sua cidadania. Quem está surrando, por sua vez, quer o Estado longe por alguns minutos. Para a massa, o que vale é o selvagem “pega pra capar”. Num átimo, agredidos e agressores mudam de posição, cada qual assumindo o lugar do outro. Papéis invertidos, ordem garantida? Não, claro.
Burlar a lei jamais será defendê-la. Rasgar em mais e mais pedaços não reconstrói o contrato social. Aos que acreditam que os Direitos Humanos defendem apenas os bandidos, vale lembrar que, ao igualarem-se na brutalidade, todos serão criminosos. Penso que ladrão (assassino, estuprador, pedófilo, golpista) impune é apenas a febre. A doença é um Estado tornado ausente, ineficaz e corrupto. O crime cresce no vácuo institucional. O Estado presente (não opressor), capaz de ordenar e prevenir, fiscalizar e punir, é a única alternativa dentro da lei. Só a certeza de que crimes serão castigados termina com eventuais justiçamentos.
Segurança pública está ordem do dia. Por isso, tão presente na memória quanto o 190, deve estar o número dos candidatos para as eleições e seus compromissos com o tema. O “quanto pior, melhor” favorece apenas aos extremos, e a saúde social está no equilíbrio. Bons diagnósticos precisam chegar às urnas. Delas, sair o remédio.